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Erica Avallone
Artigo ·
há 4 anos
Art. 165-A do CTB: teses de defesa - após o julgamento do STF
Após anos atuando na defesa de motoristas e vivenciando dia após dia as alterações da lei, bem como as crenças populares, escrevo esse texto para elucidar a conduta prevista no art. 165-A do CTB ,...
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Thamiris Bastos
Artigo ·
há 11 anos
Os meios de defesa do executado na execução fiscal
Sumário : 1 Introdução; 2 Noções sobre execução fiscal, 3 Os embargos do devedor; 3.1 Matéria jurídica e prazo; 3.2 A legitimidade nos embargos do devedor; 3.3 Matéria objeto de defesa, 3.4 Efeito...
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